Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Dos Sujeitos Processuais
2887 visualizações
7145 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
O assistente é uma parte importante no processo penal. O processo penal se divide em: parte civil, ator civil, parte adjunta, parte adesiva, etc. A participação do assistente então, não é a parte civil, mas sim parte adjunta, no qual sua finalidade é, condenação do acusado. Mas no processo penal, o acusado intervém para tornar a acusação pública. Podemos dizer, então que a natureza do assistente é auxiliar, acusar e garantir seus interesses dos danos causados pelo crime.
4.4.3 Cabimento da assistência
O deferimento da assistência está condicionado à verificação de ser o pretendente sujeito passivo do crime que está sendo apurado na ação penal pública, pouco importando a espécie de ilícito praticado. Sujeito passivo, ou vítima, ou ofendido, é o titular de bem jurídico lesado ou posto em perigo pela conduta criminosa, podendo ser uma pessoa humana, uma pessoa jurídica, o Estado, uma instituição etc. Mesmo nos crimes contra a Administração Pública, Fé Pública, Saúde Pública etc., é possível que um particular possa ser ofendido, como nos ilícitos de violência arbitrária e abuso de poder, de falsificação, de concussão, de incêndio etc. Prevendo a lei a intervenção do assistente apenas na ação pública, ou seja, ação condenatória, não se tem admitido, com razão, sua participação nos processos de habeas corpus, em que não há acusação nem contraditório. O mesmo se diga do mandado de segurança, em que se admite apenas o…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
