Dos Sonegados

Segundo Silvio Rodrigues (Op. cit. p. 288) é aí que se declara o óbito, qualifica-se o finado, dá-se o seu último domicílio, declara-se também a existência ou não de testamento e fornece-se a relação dos bens a inventariar, aí se informa qual o regime de bens do casamento, o nome dos herdeiros e quais dentre estes estão obrigados à colação. Enfim, nessas declarações são propiciados todos os elementos necessários para o processamento do inventário.

Após as primeiras declarações, o juiz ordenará a citação de todos os interessados. Será dispensada esta, se os outros herdeiros e o testamenteiro apresentarem-se de forma espontânea e se derem por cientes. A Fazenda e o Ministério Público, dão-se por cientes ao lhes ser remetido o processo, pelo cartório.

Ao terminar as citações, os interessados podem impugnar as primeiras declarações, e se o debate envolver problema probatório, deverá ser remetido pelo juiz às vias ordinárias, onde será decidido.

Esclarecidas as dúvidas ou transferida sua discussão para as vias ordinárias, procede-se à avaliação dos bens, que é realizada por perito da confiança do juiz.

Realizada a avaliação, será aberta vista ao inventariante para as declarações finais, essas visam suprir falha das anteriores. Assim, nelas se informa da existência de bens por…