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Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
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5.1 ESPÉCIES
A remissão pode ser total ou parcial, sempre será um ato de disposição do credor, ele não é obrigado a receber parcialmente a dívida, pode perdoá-la parcialmente. Persistirá o débito no montante não remitido.
Pode ser também expressa ou tácita. Será expressa de forma contratual ou não, quando firmada por escrito, público ou particular, declarando o credor que não deseja receber a dívida. Não há necessidade da palavra remissão, mas a intenção deve ser clara, não poderá admitir interpretação ampliativa.
Os arts. 386 e 387 trazem situações de remissão tácita. Há, em ambos, uma presunção de perdão da dívida.
5.2 EFEITOS
O fato de o credor abrir mão de seu crédito equivale a um pagamento. É a mesma noção do Direito Romano.
A extinção da dívida principal elimina as obrigações acessórias, mas, podem ser eliminadas as obrigações acessórias, persistindo a obrigação…
A remissão pode ser total ou parcial, sempre será um ato de disposição do credor, ele não é obrigado a receber parcialmente a dívida, pode perdoá-la parcialmente. Persistirá o débito no montante não remitido.
Pode ser também expressa ou tácita. Será expressa de forma contratual ou não, quando firmada por escrito, público ou particular, declarando o credor que não deseja receber a dívida. Não há necessidade da palavra remissão, mas a intenção deve ser clara, não poderá admitir interpretação ampliativa.
Os arts. 386 e 387 trazem situações de remissão tácita. Há, em ambos, uma presunção de perdão da dívida.
5.2 EFEITOS
O fato de o credor abrir mão de seu crédito equivale a um pagamento. É a mesma noção do Direito Romano.
A extinção da dívida principal elimina as obrigações acessórias, mas, podem ser eliminadas as obrigações acessórias, persistindo a obrigação…
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