Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Publicado em 24/04/2007

No pagamento com sub-rogação, substitui-se o credor originário, por um terceiro, que efetua o pagamento tornando-se credor primitivo com todos os direitos e garantias que o antigo credor possuía. O devedor pagará a esse novo credor, ou seja, a dívida conserva-se não se extinguindo. O devedor poderá ter melhores condições pra efetuar o pagamento através desse instrumento jurídico muito utilizado.

2.5 NATUREZA JURÍDICA E INSTITUTOS AFINS

A sub-rogação possui muitos pontos de contato com a cessão de crédito, porém não se confundem, sustentam alguns juristas que a sub-rogação é uma cessão de crédito operada por lei.

Na verdade, a sub-rogação é instituto autônomo. Não pode ser tratado simplesmente como um meio de extinção de obrigações, se quem cumpre a obrigação é um terceiro, a obrigação subsiste na pessoa desse terceiro. (Silvio de Salvo Venosa, 2005: 281).

2.6 SUB-ROGAÇÃO LEGAL

O Art. 346 traz três situações em que a sub-rogação opera de pleno direito, em favor:

"l- do credor que paga a dívida do devedor comum;"

"ll- do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre o…

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