Dos Poderes Legislativo, Executivo e Federativo da Comunidade

Dos Poderes Legislativo, Executivo e Federativo da Comunidade

O poder legislativo é aquele que tem o direito de estabelecer como se deverá utilizar a força da comunidade no sentido de preservação dela própria e dos seus membros.

Como as leis tem que estar constantemente em prática, e que devem sempre continuar em vigor, mas podem ser elaboradas em um curto espaço de tempo, e não há necessidade de manter tal poder permanente em exercício, pois nem sempre teria no que se ocupar.

As leis sendo elaboradas imediatamente e em um prazo curto têm força constante e duradoura, precisando para isso de perpétua execução e observância, tornado-se necessária a existência de um poder permanente que acompanhe a execução das leis que se elaborem e fiquem em vigor, e por isso existe uma separação entre os poderes legislativo e executivo.

Existe um outro tipo de poder esse seria o poder denominado natural, visto como é o que corresponde ao que todo homem tinha naturalmente antes de entrar na comunidade, embora em uma comunidade os seus membros sejam pessoas distintas ainda que consideradas relativamente umas as outras, e como tais sejam governadas pelas leis da sociedade, contudo, relativamente ao resto dos homens, constituem um corpo que se encontra como qualquer outro membro que ali se encontrava, ainda no estado de natureza com os demais homens. Daí resulta algumas controvérsias que se verificam entre qualquer membro da sociedade e os que estão fora dela são resolvidas pelo público, e um dano causando a um membro desse corpo empenha a todos na sua reparação. Assim, neste particular, a…