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Dos Impostos
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O imposto não incide sobre (art. 32):
"I - operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinados à sua Impressão;
II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços;
III - operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivado quando destinados à industrialização ou à comercialização;
IV- operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
v - operações relativas a mercadorias que tenham sido ou que se destinem a ser utilizadas na prestação, pelo próprio autor da saída, de serviços de qualquer natureza definido em lei complementar como sujeito ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, ressalvadas as hipóteses previstas na mesma lei complementar;
VI - operações de qualquer natureza de que decorra a transferência
de bens móveis salvados de sinistro para companhia seguradora.
Parágrafo único. Equipara-se às operações de que trata o inciso II a saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação para o exterior, destinada a:
1 - empresa comercial exportadora, inclusive tradings ou outro estabelecimento da mesma empresa;
2 - armazém alfandegado…
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