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Dos Fatos, Atos e Negócios Jurídicos
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Fatos, Atos e Negócios Jurídicos
Goiânia 2005
Introdução
Temos por finalidade apresentarmos a necessidade de definir o que vem a ser fato, ato e negócio jurídico. Bem como a necessidade de conceituar, exemplificar fazendo comparações entre grandes autores renomados do mundo jurídico contemporâneo no âmbito de se obter o resultado desejado pelos membros do grupo, professor e da própria sociedade, já que se trata de um assunto rotineiro e que envolve a sociedade em um todo.
Dos Fatos Jurídicos
O fato jurídico lato sensu é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, impulsionando a criação da relação jurídica, concretizando as normas jurídicas. Realmente, do direito objetivo não surgem diretamente os direitos subjetivos; é necessário uma força de propulsão ou causa, que se denomina"fato jurídico".
São fatos jurídicos todos os acontecimentos que, de forma direta ou indireta, ocasionam efeito jurídico. Nesse sentido admitimos a existência de fatos jurídicos em geral, em sentido amplo, que compreendem tanto os fatos naturais, sem interferência do homem, como os fatos humanos, relacionados com a vontade humana.
Com muita propriedade pontifica R. Limongi Fraca que o fato jurídico, estribado no direito objetivo, dá azo a que se crie a relação jurídica, que submete certo objeto ao poder de determinado sujeito. A esse poder se denomina direito subjetivo. A esse respeito vislumbra Caio Mário da Silva…
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