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Dos Fatos, Atos e Negócios Jurídicos
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Os elementos constitutivos dos negócios jurídicos apresentam-se em dois abrangem os elementos essências,naturais e acidentais:
- Elementos essências, Imprescindíveis à existência do ato negocial, pois formam suas substancias; podem ser gerais, se comuns a generalidade dos negócios jurídicos, dizendo a respeito à capacidade do agente, ao objeto lícito e possível e ao consentimento dos interessados, e particulares, peculiares a determinadas espécies por serem concernentes à sua forma.
- Elementos naturais, efeitos decorrentes do negócio jurídico,sem que seja necessário qualquer menção expressa, pois a própria norma jurídica já lhe determina quais essas conseqüências jurídicas. P. ex.: na compra e venda são elementos naturais, oriundos do próprio contrato, a obrigação que o comprador tem de dar a garantia prevista no art. 477, 2° parte, do CC, caso sofra diminuição em seu patrimônio, que comprometa a sua prestação; dever que tem o vendedor de responder pelos vícios redibitórios (CC, art. 441) e pelos riscos da evicção (CC, art. 447).
- Elementos acidentais, estipulações ou cláusulas acessórias que as partes podem adicionar em seus negócios para modificar uma ou algumas de suas conseqüências naturais, como condição, modo ou encargo, e termo (CC, arts. 121, 131 e 136).
A nulidade vem a ser a sanção, imposta pela norma jurídica, que determina a privação dos efeitos jurídicos do negócio praticado em desobediência ao…
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