Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO
2403 visualizações
1940 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO
1. DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO
1.1 - DA CONDENAÇÃO
1.2 - CONCEITO
A condenação é o ato jurídico sob forma de sentença, que transforma a regra sancionada de abstrata em concreta. "É o ato que implica, impõe, determina in concreto a sanção que o transgressor deverá sofrer pelo cometido" (1)
A condenação pode ser penal ou civil.
A condenação civil é toda aquela que não impõe condenação penal, ela é conceituada por exclusão, quando o ato jurisdicional transforma as regras abstratas em mandamentos concretos.
A condenação penal em sentido lato, é aquela que se impõe uma sanção de Direito Penal. Ela declara existente a relação jurídico-penal da norma incriminadora e "faz vigorar para o caso concreto as forças coativas latentes da ordem jurídica, mediante aplicação da sanção adequada ao caso examinado".(²) . Em sentido estrito, é aquela em que se aplica a sanção que consiste na pena proporcionalmente dita.
Enrico Túlio Liebman, Processo de Execução, 1946, p. 39Liebman, op. cit., p. 39
2. TÍTULO PENA EXECUTÓRIO
A sentença penal condenatória tem força de título executório e este, tem caráter abstrato.
O título executório resultante da regra sancionada da sentença de condenação, tem eficácia própria e desta, nasce o…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
