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Dos Direitos Sociais
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DIREITOS SOCIAIS
INTRODUÇÃO
Os direitos sociais, também conhecidos como direitos fundamentais de segunda .geração, constituem "prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais. São, portanto,direitos que se ligam ao direito de igualdade."
A Constituição brasileira promulgada em 1988, é a mesma que utilizamos atualmente. Ela é considerada rígida e escrita. Traz nela seus objetivos fundamentais: acabar com a marginalização e a pobreza, construir uma sociedade solidária, igualitária, livre e justa, dar garantia ao desenvolvimento nacional, diminuir as desigualdades, tanto as sociais quanto regionais, buscar o bem de todos seus cidadãos, entre outros mais objetivos.
O Brasil, considerado como um país democrático de Direito, assegura aos seus cidadãos o pluralismo político, a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a soberania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
De acordo com nossa Constituição Federal são assegurados aos cidadãos brasileiros os Direitos Sociais, enquadrados do art.6° ao art. 11. São eles: o Direito a educação, saúde moradia, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
DESENVOLVIMENTO
Conceito: Os Direitos sociais "são prestações positivas…
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