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Dos Direitos da Personalidade e dos Direitos Humanos
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DIREITOS HUMANOS E OS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Direitos da personalidade são direitos subjetivos que têm por objeto os bens e valores essenciais da pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual. Como direitos subjetivos, conferem ao seu titular o poder de agir em defesa dos bens ou valores essenciais da personalidade, que compreendem, no seu aspecto físico o direito à vida e ao próprio corpo, no aspecto intelectual o direito à liberdade de pensamento, direito de autor e de inventor, e no aspecto moral o direito a liberdade, à honra, ao recato, ao segredo, a imagem, a identidade e ainda, o direito de exigir de terceiros o respeito a esses direitos.
Caracterizam-se os direitos da personalidade por serem essenciais, inatos e permanentes, no sentido de que, sem eles, não se configura a personalidade, nascendo com a pessoa e acompanhando-a por toda a existência.
São inerentes a pessoa, intransmissíveis, inseparáveis de seu titular, e por isso se chamam também personalíssimos, pelo que se extinguem com a morte do titular. Conseqüentemente são absolutos, indisponíveis, irrenunciáveis, imprescritíveis e extrapatrimoniais.
Absolutos porque são eficazes contra todos, indisponíveis porque são inconcebíveis de alienação, não podendo o titular a eles renunciar ou até limitá-los. Imprescritíveis no sentido de que não há prazo para seu exercício. Não se extinguem pelo não uso. E extrapatrimonial porque não são avaliados em dinheiro.
Da Proteção aos Direitos da Personalidade – O princípio da dignidade da pessoa humana é um valor jurídico…
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