Dos Direitos da Personalidade

Publicado em 15/10/2006

Dos Direitos da Personalidade


INTRODUÇÃO

Nos dias atuais, a proteção da dignidade da pessoa humana tornou-se uma necessidade imediata, as constantes invenções científicas em vastas áreas do conhecimento geram, cada vez mais, ameaças e lesões aos atributos personalíssimos do homem contemporâneo.

Baseando-se na perspectiva acima apresentamos o presente estudo sobre a noção conceitual dos direitos da personalidade, sua evolução histórica e sua importância em nossa legislação, dado que o "novo" Código Civil Brasileiro, conferiu-lhes tratamento especial, dedicando 11 artigos, agrupados em um capitulo, denominado: Dos Direitos da Personalidade.


1. ANÁLISE HISTÓRICA

A relevância nos dias atuais, reconhecida aos direitos da personalidade é produto de um longo processo evolutivo que remonta a tempos imemoriais, podendo-se inclusive dizer que teriam, reflexamente, sofrido a mesma evolução da noção de pessoa, uma vez que os direitos da personalidade tratam de valores relacionados àquela.

  Várias foram as manifestações históricas de normas protetivas à pessoa e à personalidade.

O movimento renascentista servira de arcabouço para o surgimento de novas idéias que culminaram na ocorrência de uma mudança substancial na Ciência e na Filosofia.

            O caminho aberto por Descartes foi decisivo para o surgimento de uma nova Ciência e Filosofia que utiliza métodos de conhecimento na…

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