Dos Delitos e das Penas

Publicado em 22/04/2003

Dos Delitos e das Penas


BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. Tradução: ANGELIS, Flório de. São Paulo: EDIPRO, 2000.

Cesare Beccaria, através de seu Livro: Dos Delitos e das Penas, escrito no século XVIII, que é a Filosofia francesa aplicada à Legislação Penal: contra a tradição jurídica, demonstra seu ponto de vista sobre vários assuntos ligados ao direito penal.

Beccaria é bastante didático e coerente ao expor o seu ponto de vista. A separação de seu livro em capítulos facilita a leitura daquele que se propõe a lê-lo.

Logo no começo do livro ele faz um pequeno resumo do que ele vai abordar, defendendo a moderação das penas e a proporção entre os crimes e as penas; sendo contra a obscuridade das leis, pena de morte, tortura, etc.

A partir daqui farei um breve comentário sobre o livro, acrescentando algumas opiniões pessoais.

Na introdução de seu livro ele faz uma afirmação muito interessante e verdadeira, a qual poderia ter sido escrita para não só para o Brasil, mas para a maioria dos países: enaltecendo a tendência contínua da acumulação de privilégios na mão de pequena, deixando a maioria da população na miséria e debilidade. A partir disto, percebe-se que há uma grande necessidade de diminuir esta desigualdade, entretanto, através de uma análise histórica, pode-se verificar que as leis, as quais deveriam visar ao bem-comum, na maioria das vezes é um "instrumento das paixões da minoria".

Cada indivíduo de uma sociedade…

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