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Dos Delitos e Das Penas
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Os julgamentos devem ser públicos, como também as provas do crime.
Deve se conceder a testemunha, maior ou menor confiança, na proporção do ódio ou da amizade que o acusado tenha em relação à testemunha.
Não se pode ouvir apenas uma testemunha, pois se o acusado nega o que a testemunha diz, ele deverá ser considerado inocente.
Os depoimentos das testemunhas devem ser quase sem valor, quando se trata de algumas palavras das quais se pretende fazer um crime.
As calunias secretas são autorizadas, mas puni-se as calunias publicas.
Cabe a todo governo, republicano ou monárquico, aplicar ao que calunia a pena que infringiria ao acusado se esse fosse culpado.
§ VIII
DAS TESTEMUNHAS
Toda legislação deve determinar de modo preciso a importância do grau de confiança das testemunhas, a natureza das provas para verificar o delito.Deve se conceder a testemunha, maior ou menor confiança, na proporção do ódio ou da amizade que o acusado tenha em relação à testemunha.
Não se pode ouvir apenas uma testemunha, pois se o acusado nega o que a testemunha diz, ele deverá ser considerado inocente.
Os depoimentos das testemunhas devem ser quase sem valor, quando se trata de algumas palavras das quais se pretende fazer um crime.
§ IX
DAS ACUSAÇÕES SECRETAS
È um abuso as acusações secretas, esse costume é falso e pérfido.As calunias secretas são autorizadas, mas puni-se as calunias publicas.
Cabe a todo governo, republicano ou monárquico, aplicar ao que calunia a pena que infringiria ao acusado se esse fosse culpado.
§ X
DOS INTERROGATORIOS SUGESTIVOS
A legislação proíbe que se façam interrogatórios sugestivos, os feitos a respeito do…
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