Dos Delitos e das Penas

Publicado em 15/12/2003

DOS DELITOS E DAS PENAS

São Paulo

2003


ARAÚJO, Lourival Alves de. Dos Delitos e das Penas.2003. 11f.

Resenha apresentada à disciplina de Direito Penal., do Curso de Direito da Unidade Acadêmica da Área de Ciências Jurídicas, Humanas e Sociais da Universidade São Francisco, São Paulo.


RESENHA CRÍTICA DA OBRA


A obra é dividida em quarenta e sete capítulos e um apêndice, nos traz, incialmente, a origem das penalidades e do direito de punir, juntamente com a interpretação da lei e da proporção entre o delito e a pena.

Sendo uma evolução na sua época, mudou a forma de pensar, consagrando um teor mais humanitário a matéria penal., sendo sua, a primeira idéia de utilizar-se de uma educação mais adequada afim de prevenir a criminalidade bem como a utilização de recursos capazes de melhorar socialmente a situação do infrator, o que é difícil até nos dias de hoje.

Discorre o autor sobre várias categorias de delitos, tais como a tortura, as formas de julgamento e até mesmo sobre a pena de morte., encontramos nele um defensor dos princípios igualitários perante a lei e a proporcionalidade entre a pena e o delito, isto em plêno século XVIII.

Fica expressa na obra a procura do homem em garantir a presença da segurança, afim de alcançar um movimento harmônico positivo na sociedade, como o próprio autor coloca, são "motivos sensíveis" suficientes para dissuadir condutas ilícitas, ou seja, afastando o homem do objeto…

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