Dos Delitos e das Penas

Publicado em 29/07/2003

Dos Delitos e das Penas

Apucarana, 29 de maio de 2002


BECCARIA, Cesare Bonesana, Machesi di.

Dos delitos e das penas. 2 ed. Ver., 2. Tir.

São Paulo: Editora revista dos Tribunais, 1999.


1
. ANÁLISE TEXTUAL

CESARE BECCARIA (1738-1793), estudou Filosofia e Direito. Aos 26 anos publicou Dei Delitti e Delle Pene, resultado da triste experiência que passou em prisão , onde, denunciado pelo pai, teve a vivência do arbitrário sistema carcerário.

O direito do soberano, depositário e administrador de uma nação, de punir os delitos: defender o depósito da salvação pública das usurpações particulares.

As penas fixadas para os crime são autorizadas pelo legislador.

O magistrado aplica a pena legal, julga a verdade do fato.

O espírito da lei resulta da lógica de um juiz, assim há diferenças ao passar por diversos tribunais, delitos punidos diferentemente em épocas diferentes.

O entendimento e o acesso ao código das leis diminuem a freqüência dos delitos.

Deve haver proporção entre os delitos e as penas. Mais fortes devem ser os obstáculos que afastam os homens dos crimes.

Cresceram as desordens com os limites dos impérios, diminuindo o sentimento nacional na mesma proporção e, a tendência para o crime cresce na razão do interesse que cada um tem nas próprias desordens.

Se mede o delito pelo dano causado à sociedade.

Há…

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