Dos Delitos e das Penas

Dos Delitos e Das Penas

Introdução

O que iremos ler nesta tão famosa e comentada obra é a opinião de um autor que não teve medo de expor suas idéias, e, talvez, com elas, tenha revolucionado a visão sobre o Direito Penal.

Ressalta o autor: "Ficarei limitado, contudo, ao sistema criminal, cujos abusos terei a ousadia de apontar aos encarregados de velar pela felicidade pública, sem me preocupar em impor ao meu estilo o encanto que faz a sedução dos leitores comuns".

É o que constataremos a seguir.

DOS DELITOS E DAS PENAS

O que ocorre sempre na sociedade é que há uma minoria privilegiada em relação a tudo: dinheiro, poder, justiça; e o restante da população, que é a maioria, que vive na miséria e debilidade, sofrendo as conseqüências de não ter os privilégios que alguns possuem.

Somente depois de ter sofrido tudo o que podia, reduzida aos últimos extremos, é que essa maioria vai em busca da dissolução dos males que atormentam. Mas, poucas vezes, lutam contra as penas utilizadas nos tribunais.

Percorrendo a história, é possível perceber a origem das penas e do direito de punir. Os primeiros homens, para satisfazer necessidades cada vez mais numerosas, agruparam-se e formaram sociedades, regulamentadas por leis – sacrificando, assim, uma parte de sua liberdade, para viver a outra com mais segurança. Mas, desde aquela época, o homem deseja usufruir dessa sua parte da liberdade sacrificada (e a dos outros também), originando meios poderosos e sensíveis para controlar esse "espírito despótico" do…