Dos Delitos e Das Penas

Publicado em 24/08/2005

DOS DELITOS E DAS PENAS

Francisco Beltrão – PR

Junho – 2005


DO AUTOR

CESARE BONESANA MARQUÊS DE BECCARIA,

( 1738 – 1794 ), nasceu em Milão, sendo educado pelos jesuítas em Paris, inspirado pela idéia iluminista escreveu e lançou o indispensável do ( Dei Delitti e Delle Pene ) Dos Delitos e Das Penas, em 1763.


CONSIDERAÇÕES INICIAIS

As leis, em sua maioria, são feitas para privilegiar a minoria. Isso é muito freqüente e também para evitar os privilégios a poucos apenas com boas leis. Mas o que, infelizmente, acontece é que as leis provisórias são as de maior importância.

Se observarmos o decorrer da História, podemos perceber que as leis são feitas de acordo com as paixões de poucos e não com sabedoria e igualdade. E Isso, por pior que seja, ainda ocorre ainda hoje.

CESARE BECCARIA, participante da redação do jornal, utilizara-se desse veículo para debater idéias relativas aos horrores que se praticavam nos processos criminais.

Influenciado pela idéia iluminista, desde logo se apaixonou pela luta contra as atrocidades que eram cometidas em nome da lei.

Os horrores do processo penal secreto, baseado nas torturas e que dispensava aos infelizes acusados, gerava um clima de tensão permanente na sociedade.

O povo vivia aprisionado pelo medo constante, a angústia de, a qualquer momento, por singelas denúncias anônimas, poder ser levado às barras do Tribunal do Santo…

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