Dos Delitos e Das Penas

Publicado em 25/09/2004

Dois Delitos e das Penas, de Casare Beccaria


Prefácio


Cesare Beccaria, nascido em 1738 e falecido aos 55 anos, em 1793 é o autor do famoso e importante livro "Dos Delitos e das Penas". Ao conflitar com o pai, que fora contra seu casamento com Teresa de Blasco, é preso e, nesse tempo de confinamento, sente na pele os tormentos de um condenado. Com influências de Diderot, D’Alembert, Montesquieu, Maquiavel, dentre outros pensadores, Beccaria nos premia com uma incrível obra de Direito Penal.

Trata de um assunto fundamental, que é a aplicabilidade da pena. Com uma forma muito peculiar de descrever as atrocidades cometidas na época, Beccaria nos convida a uma profunda reflexão do quão injustas e, por muitas vezes, cruéis são as penas aplicadas aos acusados por serem interpretadas as leis que as regem. O abuso de poder e de autoridade, a complacência com os crimes, os impunes delitos cometidos contra as nações e tantos outros assuntos que, desde àquela época, perturbam a mente dos legisladores e magistrados, são abordados de maneira clara e específica em Dei Delitti e Delle Pene, tornando-o uma verdadeira obra-prima da ciência penal.


I - Introdução

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