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Dos Delitos e Das Penas
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Aqui é para a mesma finalidade fiscal que se encaminha hoje toda a jurisprudência criminal, pois as conseqüências permanecem por muito tempo depois de cessadas as causas. O acusado que recusa declarar-se culpado, ainda que convicto por provas evidentes, sofrerá um castigo mais leve do que se tivesse confessado; não lhe será aplicada a tortura pelos outros delitos que poderia ter praticado, exatamente porque não confessou o delito principal de que está convicto. Contudo, se o delito é confessado, o magistrado apossa-se do corpo do culpado; despedaça-o metodicamente; e dele faz, por assim dizer, um fundo do qual retira todo proveito que pode. Reconhecida a existência do delito, a confissão do réu toma-se prova convincente. Crê-se tornar essa prova menos suspeita quando se arranca a confissão do delito pelos tormentos e pelo desespero; e estabeleceu-se que a confissão não é mais suficiente para condenar o culpado se este se mostra calmo, fala com desembaraço, e não está rodeado pelas formalidades…
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