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Dos Delitos e Das Penas
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A lei geral que prometesse a impunidade a qualquer cúmplice que delata um delito, seria melhor que uma declaração especial num casa particular: precaveria a união dos maus, pelo medo recíproco que imporia a cada um de enfrentar sozinho os perigos. Seria importante acrescentar a essa lei que a impunidade acarretaria o banimento do delator.
XV – Da moderação das penas
Uma das finalidades das penalidades não é torturar e afligir um ser sensível, nem desfazer um crime que já está praticado. Os castigos têm por finalidade única obstar o culpado de tornar-se futuramente prejudicial à sociedade e afastar os seus concidadãos do caminho do crime. Entre as penalidades e no modo de aplicá-las proporcionalmente aos delitos, é necessário, portanto, escolher os meios que devem provocar no espírito público a impressão mais eficaz e mais durável e, igualmente, menos cruel no corpo do culpado. Quanto mais terríveis forem os castigos, mais cheio de audácia será o culpado em evitá-los. Praticará novos crimes, para subtrair-se à pena que mereceu pelo primeiro. A fim de que o castigo surta o efeito que se deve esperar dele, basta que o mal causado vá além do bem que o culpado retirou do crime. Devem ser contados ainda como parte…
XV – Da moderação das penas
Uma das finalidades das penalidades não é torturar e afligir um ser sensível, nem desfazer um crime que já está praticado. Os castigos têm por finalidade única obstar o culpado de tornar-se futuramente prejudicial à sociedade e afastar os seus concidadãos do caminho do crime. Entre as penalidades e no modo de aplicá-las proporcionalmente aos delitos, é necessário, portanto, escolher os meios que devem provocar no espírito público a impressão mais eficaz e mais durável e, igualmente, menos cruel no corpo do culpado. Quanto mais terríveis forem os castigos, mais cheio de audácia será o culpado em evitá-los. Praticará novos crimes, para subtrair-se à pena que mereceu pelo primeiro. A fim de que o castigo surta o efeito que se deve esperar dele, basta que o mal causado vá além do bem que o culpado retirou do crime. Devem ser contados ainda como parte…
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