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Dos Delitos e Das Penas
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VIII – Das testemunhas
Todo homem razoável, que puser ligação em suas idéias e que e experimentar as mesmas sensações que os demais homens, poderá ser recebido em testemunho. Contudo, a confiança que se lhe depositar deve ser medida pelo interesse que ele tem em dizer ou não a verdade. Vale dizer, que uma só testemunha não é suficiente porque, se o acusado nega o que ela afirma, nada resta de certo e a justiça então tem de respeitar o direito que cada qual tem de se considerar inocente.
Numa boa legislação é necessária a confiança que se deve dar às testemunhas e à natureza das provas.
Por razões absurdas a lei não admite em testemunho nem as mulheres, nem os condenados, e ainda pessoas marcadas de infâmia, absurdo, pois uma dessas pessoas pode falar a verdade quando não tem qualquer interesse em mentir.
Um dos absurdos do mundo jurídico é considerar nulo o depoimento de um culpado já condenado, por que, após a sentença não conceder aos interesses da verdade e à terrível situação do culpado alguns momentos ainda, para justificar, se possível, ou aos seus cúmplices ou a si próprio, com depoimentos novos que alteram a natureza do fato?
Afirmei que se podia admitir em testemunho qualquer pessoa…
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