Dos Delitos e Das Penas

Publicado em 23/05/2004

DOS DELITOS E DAS PENAS


1.0 - INTRODUÇÃO

Cesare Beccaria , nasceu em 15 de março de 1738, em Milão. Ele foi um dos fundadores de uma sociedade literária em Milão , que divulgava os princípios da Filosofia Francesa; Ele que teve os seus pensamentos influenciado por Rosseau, Diderot, e Buffon e foi o primeiro a se levantar contra a tradição jurídica e a legislação penal de seu tempo. Escreveu o livro Dos delitos e das penas que traz a denúncia da crueldade dos suplícios, as torturas empregadas como meio de obter a prova do crime, a prática de confiscar os bens do condenado, as penas desproporcionais aos delitos. Uma de suas teses é a igualdade dos criminosos que cometem o mesmo delito , perante a lei : no tempo de Beccaria o sistema penal adotado contemplava distinção entre as classes sociais. Propõe a separação entre o poder judiciário e o legislativo, e estabelece…

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