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Dos Crimes de Perigo Comum
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O crime de incêndio é um crime de perigo comum, porque quem sofre o perigo é a coletividade.
O crime de incêndio é um crime vago, pois o sujeito passivo é um ente sem personalidade jurídica (no caso, a sociedade).
A conduta descrita no caput do art. 250 fala em "causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem". Causar significa provocar, originar, dar causa.
Para se caracterizar o crime de incêndio são necessários três requisitos:- Um incêndio não é uma simples combustão. É necessário que seja um fogo com alto poder (em tese) de destruição, de causar prejuízos.
- É necessário que se exponha a perigo (que se ponha em risco) a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Isto tem que ser demonstrado o perigo concreto (no caso concreto), e esta tarefa é da perícia (art. 173).
- Como o crime de incêndio está localizado no capítulo dos crimes de perigo comum, além de ser um perigo concreto (demonstrado no caso concreto), é necessário que seja um perigo comum (têm que ser colocados em risco a integridade física, a vida e o patrimônio de um número indeterminado de pessoas. Se o incêndio colocou em risco, por exemplo, somente os três vizinhos que moravam na casa ao lado, não se configura…
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