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Dos Crimes Contra os Costumes
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INTRODUÇÃO:
CRIMES CONTRA OS COSTUMES:
Costumes constituem o conjunto de normas de comportamento a que as pessoas obedecem de maneira uniforme e constante (elemento objetivo) pela convicção de sua obrigatoriedade (elemento subjetivo).
CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL:
Os crimes previstos nesse tema atingem a faculdade de livre escolha do parceiro sexual. Essa faculdade pode ser violada por:
- violência ou grave ameaça: crimes de estupro (art. 213) e atentado violento ao pudor (art. 214);
- fraude: crimes de posse sexual mediante fraude (art. 215) e atentado ao pudor mediante fraude (art. 216).
O estupro, primeiro dos crimes contra a liberdade sexual, é definido no art. 213 do CP, alterado, com relação à pena, pelo art. 5.º da Lei n.º 8.072/90: "Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena- reclusão, de seis a dez anos." Trata-se, pois, de um delito de constrangimento ilegal em que se visa à prática de conjunção carnal (TJSP, RT 488/337).
Protege-se com o dispositivo em estudo a liberdade sexual da mulher, ou seja, o direito que tem ela de dispor de seu corpo com relação aos atos genésicos, e não a sua simples integridade física.
Somente o homem pode ser sujeito ativo, como autor material e direto, uma vez que o crime pressupõe conjunção carnal (introdução do pênis na vagina da vítima). Essa expressão se refere ao coito normal, que é a penetração do membro viril no órgão sexual da mulher, com ou sem o intuito de…
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