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Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
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Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
Capítulo I: Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso
Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo
Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa.
Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.
O bem jurídico tutelado protegido é o sentimento religioso, como interesse ético-social, independente da religião professada; ou seja, o interesse individual do homem de ter uma crença. Secundariamente, protege –se a liberdade de culto e de crença, a exemplo do que fazia o primeiro Código Penal republicano de 1890. Essa liberdade constitui atualmente uma das garantias individuais/coletivas asseguradas pela atual Constituição Federal (1988, art. 5°,VI). O Estado tem interesse em proteger as religiões, como instituições ético-sociais que lhe são úteis e, ao mesmo tempo, necessárias. Tutela-se também a própria religião contra o escárnio.
Embora o Código Penal dispense somente um artigo para o sentimento religioso, prevê na verdade três crimes: escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar…
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