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Dos Crimes Contra o Patrimônio – Furto
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Dos Crimes Contra o Patrimônio - FURTO
FURTO
Conceito
Furto é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, sem o uso de violência, sem expressa autorização de seu real dono.. É o assenhoreamento da coisa com fim de apoderar-se dela de modo definitivo. A pena prevista para o furto é a de reclusão de um a quatro anos e multa ( art. 155, caput, CP)
Furtar – subtrair, sem violência, de modo ilicito, coisa móvel alheia em proveito próprio.
Objetividade Jurídica
Existem divergências na doutrina quanto à exata objetividade jurídica do tipo pena, entendendo-se que é protegida a posse diretamente e, indiretamente, a propriedade.ou ao reverso que a incriminação, na espécie visa, essencial ou principalmente, à tutela da propriedade e não da posse.É inegável que o dispositivo protege não só a propriedade, como também a posse e a detenção, devendo tr o primeiro o bem jurídico daquele que é afetado imediatamente pela conduta criminosa, que, no caso do furto, é somente a posse quando o possuidor não é o DOMINUS. É indiferente que a vítima possua a coisa em nome próprio ou alheio ou que se trate de posse ilegítima; basta que o apoderante por parte do agente constitua ato ilegal.
Sujeito Ativo
Qualquer pessoa pode praticar o crime de furto, não exigindo a lei d sujeito ativo qualquer circunstância pessoal específica. Não pratica furto o legítimo possuidor, constituindo o assenhoramento da coisa por este o crime de…
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