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Dos Crimes Contra o Costume
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DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES
Várzea grande - MT
2002
ESTUPRO
Conceito
O estupro, primeiro dos crimes contra a liberdade sexual, é definido no art. 213 do CP, alterado, com relação à pena pelo art. 5º da lei nº 8.072/90: "Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena – reclusão de seis a dez anos."Trata-se, pois, de um delito de constrangimento ilegal em que se visa a prática de conjunção carnal.
Objetividade jurídica
Protege-se com o dispositivo em estudo a liberdade sexual da mulher, ou seja, o direito que tem ela de dispor de seu corpo com relação aos atos genésicos, e não a sua simples integridade física (RT 531/383).
Sujeito ativo
Somente o homem pode praticar o delito, uma vez que só o varão pode manter conjunção carnal com a mulher. Essa expressão se refere ao coito normal, que é a penetração do membro viril no órgão sexual da mulher, com ou sem o intuito de procriação. A prática violenta de ato libidinoso de mulher contra mulher corresponde ao delito de atentado violento ao pudor.
Sobre a possibilidade da prática do crime do marido contra a mulher divergem os doutrinadores. Entendendo que o estupro pressupõe cópula ilícita e que a conjunção carnal é dever recíproco entre os cônjuges, Hungria e Noronha opinam pela negativa, a não ser nos casos em que há ponderáveis razões para a…
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