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Dos Crimes Contra Honra
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DOS CRIMES CONTRA HONRA
A objetividade jurídica destes crimes é a proteção ao "conjunto de atributos morais, físicos, intelectuais e demais dotes do cidadão, que o fazem merecedor de apreço no convívio social. É de se questionar a presença dessas descrições típicas no Código Penal, levando-se em consideração a natureza do interesse jurídico do bem honra, qual seja, bem jurídico disponível, como se mostrará adiante. Entende-se que a proteção contra lesões a tal bem jurídico não deveria encontrar-se no âmbito do Direito Penal, devido…
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