Dos Crimes Contra as Marcas e dos Crimes cometidos por meio de Marcas, Títulos de Estabelecimento e Sinal de Propaganda

Publicado em 08/12/2004

Dos crimes contra as marcas e dos crimes cometidos por meio de marcas, títulos de estabelecimento e sinal de propaganda


1 INTRODUÇÃO

Desde a antiguidade que existe a inclinação de assinalar, de modo característico, a propriedade ou produção. Na idade média era comum empregar marcas figuradas como reconhecimento de direito privado absoluto. Em 1386, D. Pedro IV, ordenou a utilização de marcas em tecidos, dando…

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