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Dos Crimes Contra a Saúde Pública
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Passivo: a coletividade.
Conduta: Exercer o curandeirismo é praticar, desempenhar ou exercitar os atos que a lei especifica. É o exercício da arte de curar de quem não tem a necessária habilitação profissional, por meios não específicos.
Consumação: Consuma-se o ilícito com a reiteração de atos, só assim se pode afirmar que houve curandeirismo. Entretanto, numa só ocasião, atendendo a mais de um doente, o agente pratica a infração penal.
Curandeirismo é um crime habitual, de perigo abstrato, não se exigindo portanto perigo ou dano concretos.
É inadmissível a tentativa, como sempre ocorre nos crimes exclusivamente habituais.
Elemento Subjetivo: O dolo deste crime é praticar reiteradamente uma das condutas descriminadas, exercendo então o curandeirismo. Não importa a finalidade da conduta.
A gratuidade do tratamento não exime o agente da responsabilidade, pois, a repressão a este crime visa o interesse de resguardar a saúde pública.
Concurso: Ocorre o concurso formal de curandeirismo e estupro, na conduta do curandeiro que, com o pretexto de possuir poderes sobrenaturais e afastar a vítima dos maus espíritos, pratica conjunção carnal com esta.
REFERÊCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal – Parte Especial – Arts. 235 a 361 do CP. VOL 3. São Paulo: Atlas, 2001.
FUHER, Maximilianus Cláudio Américo. Resumo de Direito Penal. 12.ed.…
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