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Dos Crimes Contra a Saúde Pública
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- Sujeito ativo: pode ser qualquer pessoa.
- Sujeito passivo: é a coletividade.
Elemento Subjetivo: dolo genérico, sendo também admitida a modalidade culposa.
Consumação: O perigo é considerado como presumido, não sendo necessário qualquer dano efetivo à saúde ou vida de outrem. O parágrafo 1º do art. 270 estipula a mesma pena para quem entregar a consumo ou ter em depósito, para o fim de ser distribuída, a água ou substância envenenada; desde é claro que saiba ser envenenada (entre na esfera de seu conhecimento).
Admite-se a tentaviva.
A lei nº8930/94 que deu nova redação ao art. 1º da lei 8072/92(crimes hediondos) e então excluiu o delito do art.270 CP com resultado morte do rol dos crimes hediondos.
"CORRUPÇÃO OU POLUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL"
Art. 271 – Corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo e nociva à saúde:
Pena: Reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
Modalidade Culposa:
Parágrafo Único: se o crime é culposo.
Pena: Detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano.
Objetividade Jurídica: Tem como objeto jurídico a incolumidade pública em especial à saúde pública. Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo; sendo sujeito passivo a coletividade.
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