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Dos Crimes Contra a Honra com a Lei de Imprensa
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CRIMES CONTRA A HONRA
Março / 2006
INTRODUÇÃO
No presente trabalho, abordaremos os arts. 138 a 141 do Código Penal, os mesmos estão descritos no capitulo V, que trata DOS CRIMES CONTRA A HONRA. Neste capitulo o código passa a tutelar o bem imaterial da honra. Nos capítulos anteriores, preocupava-se com os bens materiais da pessoa.
Após descrição dos crimes contra a honra faremos uma comparação das penas aplicadas pelo Código Penal com a Lei n. 5.250/67 (Lei de Imprensa) buscando uma melhor compreensão dos mesmos.
HONRA
Para iniciar nosso estudo termos que compreender o que seria honra. Neste aspecto buscaremos os conceitos dos doutrinadores.
Para PONTES DE MIRANDA "A dignidade pessoal, o sentimento e a consciência de ser digno, mais a estima e consideração moral dos outros, dão o conteúdo do que se chama honra".
O renomado escritor Damásio afirma que honra é o conjunto de atributos morais, físicos, intelectuais e demais dotes do cidadão, que fazem merecedor de apreço no convívio social.
Magalhães Noronha preceitua que honra pode ser considerada como o complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria ou, no dizer de Mirabete, como "o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos referentes a uma pessoa".
A honra podemos finalizar como sendo um valor próprio da pessoa, o que a torna difícil de ser reduzida a um conceito unitário, assim, os doutrinadores encaram a partir de vários aspectos,…
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