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Dos contratos Contratos Administrativos e Das Licitações
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Dos Contratos Administrativo e das Licitações
SUMÁRIO
DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
I - Considerações Gerais - Idéia geral sobre contratos - Conceito - Peculiaridades do contrato administrativo - Alteração e rescisão unilateral do contrato - Equilíbrio financeiro - - Reajustamento de preços e tarifas - - Exceção de contrato não cumprido - Controle do contrato - Aplicação de penalidades contratuais - Interpretação do contrato administrativo
II - Formalização do Contrato Administrativo - Normas regedoras do contrato - Instrumento e conteúdo do contrato administrativo - Cláusulas essenciais - Garantias para execução do contratoIII - Execução do Contrato Administrativo - Direitos e obrigações das partes - Normas técnicas e material apropriado - Variações de qualidade - Execução pessoal - Encargos da execução - Manutenção de preposto - Acompanhamento da execução do contrato e recebimento do seu objeto - Extinção, prorrogação e renovação do contrato
IV - Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato - Inexecução do contrato - Causas justificadoras da inexecução do contrato - Consequências da inexecução - Revisão do contrato - Rescisão do Contrato - Rescisão administrativa - Rescisão amigável - Rescisão judicial - Rescisão de pleno direito
V - Principais Contratos Administrativos - a)…
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