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Dos Comerciantes
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DOS COMERCIANTES, DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO DA CAPACIDADE
COMERCIANTE
O comerciante pode ser pessoa física ou jurídica. No primeiro caso, será chamado de "comerciante individual", no segundo "sociedade comercial".
Conceitua-se comerciante individual como sendo a pessoa física capaz que explora, profissionalmente, atividade comercial.
A regular inscrição no Registro do comercio não é requisito para a identificação do comerciante, vale dizer, quem explora atividade comercial profissional, sem estar devidamente registrado, é, a despeito da falta de registro, comerciante. Estará portanto sujeito ao regime jurídico comercial, embora a lei lhe reserve algumas restrições.
Assim, podemos afirmar que o direito brasileiro adota o critério real de identificação do comerciante, que dá relevância à atividade efetivamente exercida, e o critério formal para distinguir o comerciante regular, inscrito no Registro do Comércio, do irregular, que exerce a profissão sem cumprir esta formalidade.
A atividade comercial tem que ser exercida com habitualidade, em nome próprio e com intuito remuneratório, ou seja lucrativo. Quem exerce esporadicamente uma atividade comercial não é comerciante, pois lhe falta a habitualidade.
CAPACIDADE DE DIREITO COMERCIAL
Trata o artigo 1.º do Código Comercial:
Podem comerciar no Brasil:
1 - todas as pessoas que, na conformidade das leis deste Império, se acharem na livre administração de suas pessoas e…
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