Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Domicílio
1141 visualizações
1476 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
DOMICÍLIO
01. CONCEITO DE DOMICÍLIO
"A palavra ‘domicílio’ tem um significado jurídico importante, tanto no Código Civil como no estatuto processual civil. É, em geral, no foro de seu domicílio que o réu procurado para ser citado". (GONÇALVES, 2000, p.56)
É a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito. Onde pratica habitualmente seus atos e negócios jurídicos. É o local onde responde por suas obrigações. É conceito jurídico (CC, art. 950 e 1578; e CPC, art. 94).
O Código Civil, no art. 31, considera domicílio o lugar onde a pessoa estabelece sua residência com ânimo definitivo. A residência é, portanto, um elemento do conceito de domicílio, o seu elemento objetivo. O elemento subjetivo é o ânimo definitivo. O Código Civil brasileiro adotou o modelo suíço. Domicílio também não se confunde com habitação ou moradia, local que a pessoa ocupa esporadicamente (casa de praia, campo).
Uma pessoa pode ter um só domicílio e várias residências. Pode ter também mais de um domicílio , pois o Código Civil admite pluralidade domiciliar. Para tanto, basta que tenha diversas residências onde alternadamente viva ou vários centros de ocupação habituais (CC, art. 32). É possível, também, alguém ter domicílio sem ter residência (art. 33). É o caso dos ciganos e…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
