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Dolo Eventual e Culpa Consciente em Acidentes de Trânsito Provocados por Embriaguez ao Volante
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6.2 Julgado Favorável ao Dolo Eventual em crime de trânsito por condutor embriagado
Agora, diferentemente do caso supracitado, passaremos a um julgado ao qual o réu foi condenado por dolo eventual:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO NO TRÂNSITO CONEXO COM LESÃO CORPORAL GRAVE. PRELIMINAR DE NULIDADE. ART. 212 DO CPP. INEXISTÊNCIA. DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÂO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A atual redação do art. 212 do CPP não exclui a possibilidade de o magistrado formular perguntas e iniciar a inquirição. Ainda que assim fosse, a parte que se sentir prejudicada deveria alegar o prejuízo oportunamente. 2. Existindo elementos que apontem para a possível ocorrência delito doloso contra vida na condução de veículo automotor, impõe-se a pronúncia para julgamento pelo Tribunal do Júri, órgão competente para analisar os elementos probatórios e proferir o veredicto.
3. A desclassificação do delito, na atual fase processual, só pode ser operada quando evidente a ausência animus necandi na forma eventual, o que não se apresenta na hipótese.
REJEITADA A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, por maioria. (TJ - RS - RECSENSES: 70049261480 RS, Relator: Júlio César Finger, Data de Julgamento:…
Agora, diferentemente do caso supracitado, passaremos a um julgado ao qual o réu foi condenado por dolo eventual:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO NO TRÂNSITO CONEXO COM LESÃO CORPORAL GRAVE. PRELIMINAR DE NULIDADE. ART. 212 DO CPP. INEXISTÊNCIA. DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÂO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A atual redação do art. 212 do CPP não exclui a possibilidade de o magistrado formular perguntas e iniciar a inquirição. Ainda que assim fosse, a parte que se sentir prejudicada deveria alegar o prejuízo oportunamente. 2. Existindo elementos que apontem para a possível ocorrência delito doloso contra vida na condução de veículo automotor, impõe-se a pronúncia para julgamento pelo Tribunal do Júri, órgão competente para analisar os elementos probatórios e proferir o veredicto.
3. A desclassificação do delito, na atual fase processual, só pode ser operada quando evidente a ausência animus necandi na forma eventual, o que não se apresenta na hipótese.
REJEITADA A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, por maioria. (TJ - RS - RECSENSES: 70049261480 RS, Relator: Júlio César Finger, Data de Julgamento:…
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