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Dolo Eventual e Culpa Consciente em Acidentes de Trânsito Provocados por Embriaguez ao Volante
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2.3.4 Dolo alternativo
Tem-se o dolo alternativo quando o agente quer um resultado específico, mas, se o resultado alcançado for diverso do esperado, ele também ficará satisfeito, ou ainda quando ele quer um outro resultado.
Pode existir uma alternatividade objetiva,quando o agente realiza com seu ato um outro tipo penal (ferir ou matar), ou ainda alternatividade subjetiva, quando o agente atinge um alvo distinto do que pretendia (pretendia matar A, ou pelo menos B que estava junto).
2.4 Dolo no Código Penal Brasileiro
Como já citado, assim trata o Código Penal Brasileiro:
Art. 18 Diz-se o crime:
Crime doloso
I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi- lo.
Sobre o assunto, discorre o doutrinador Julio Fabbrini Mirabete:
Na primeira parte do dispositivo a lei refere-se ao agente que quer o resultado. É o que se denomina dolo direto; o agente realiza a conduta com o fim de obter o resultado. Assim, quer matar (art. 121), quer causar lesão corporal (art. 129), quer subtrair (art.155) etc.
Na segunda parte do inciso em estudo, a lei trata do dolo eventual. Nesta hipótese, a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado; o que ele quer é algo diverso, mas, prevendo que o evento possa ocorrer, assume assim mesmo o risco de causá-lo. Há dolo eventual,…
Tem-se o dolo alternativo quando o agente quer um resultado específico, mas, se o resultado alcançado for diverso do esperado, ele também ficará satisfeito, ou ainda quando ele quer um outro resultado.
Pode existir uma alternatividade objetiva,quando o agente realiza com seu ato um outro tipo penal (ferir ou matar), ou ainda alternatividade subjetiva, quando o agente atinge um alvo distinto do que pretendia (pretendia matar A, ou pelo menos B que estava junto).
2.4 Dolo no Código Penal Brasileiro
Como já citado, assim trata o Código Penal Brasileiro:
Art. 18 Diz-se o crime:
Crime doloso
I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi- lo.
Sobre o assunto, discorre o doutrinador Julio Fabbrini Mirabete:
Na primeira parte do dispositivo a lei refere-se ao agente que quer o resultado. É o que se denomina dolo direto; o agente realiza a conduta com o fim de obter o resultado. Assim, quer matar (art. 121), quer causar lesão corporal (art. 129), quer subtrair (art.155) etc.
Na segunda parte do inciso em estudo, a lei trata do dolo eventual. Nesta hipótese, a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado; o que ele quer é algo diverso, mas, prevendo que o evento possa ocorrer, assume assim mesmo o risco de causá-lo. Há dolo eventual,…
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