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Dogmática Jurídica
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DOGMÁTICA JURÍDICA
1. Introdução
O exame das relações entre a Ciência do Direito e a Dogmática Jurídica é, antes de tudo, um esforço teórico que visa, sobretudo, entender a positivação do Estado Moderno.
Para tanto, faz-se necessário analisar, em primeiro plano, o sentido do termo Ciência do Direito e a importância da norma em sua sistematização.
Também, entendida a natureza temporo-espacial da ciência jurídica, é imperativo um passeio diacrônico a fim de apurar sua historicidade nas diferentes correntes.
Neste enfoque, deve ser verificado o sentido da expressão Dogmática Jurídica e sua função metodológica no ordenamento jurídico, buscando estabelecer o seu campo de atuação.
Sem pretender esgotar a problemática das relações entre Ciência do Direito e da Dogmática Jurídica, a intenção maior do presente estudo é enfatizar a segurança jurídica como certeza de uma razão abstrata e geral, resultante de um Estado soberano.
2. A Ciência do Direito
2.1 Noções fundamentais
A palavra direito origina-se do latim directum, da mesma raiz de rex, regnum, de onde direito e regra (ou sua variante norma) serem tomados como vocábulos sinônimos, quanto à sua significação lexical.
Todavia, a palavra direito, sendo equívoca, não possui apenas estes sentidos correlatos de…
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