Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Doação
1819 visualizações
1146 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
DOAÇÃO
CONCEITO - Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade,transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra, que os aceita. (art.1165,CC).
ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS
- Contratualidade - A doação é um contrato unilateral, formal e gratuito, que gera apenas direitos pessoais, servindo de titulus adquirendi.
- Ânimo do doador de fazer uma liberalidade ( animus donandi).
- Transferência de bens ou de direitos do patrimônio do doador para o donatário.
- Aceitação do donatário ( arts. 1166, 1169, 1170, 1173,CC).
REQUISITOS
- Requisito subjetivo - Capacidade ativa (arts.428 II, 235 IV, 242 I, 1177, 106, 1171,CC)
- Capacidade passiva ( arts. 1170,1169,1173, CC)
- Requisito objetivo - Coisa doada precisará estar in commercio.
- Liceidade e determinabilidade do bem doado (arts. 1175,1176,1172,1178,1177,1179,1174,).
- Requisito formal - art.1168 § único.
ESPÉCIES
Doação pura e simples - É a doação, feita por mera liberalidade, sem condição, sem encargo, sem termo, enfim, sem qualquer restrição ou modificação para sua constituição ou execução; p. ex.: a…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
