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Do uso, da habilitação e do direito do Promitente comprador
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Derivados do usufruto, no Direito Romano, eram o usus, o fructus sine usus, e no período do direito justinianeu, a habitatio e as operae servorum.
O usus, em seu significado originário, era o direito de usar uma coisa sem receber os frutos. Era dirigido a coisas que não o produziam, não se levando em conta a possibilidade de auferir qualquer fruto civil.
O uso representa o jus utendi por inteiro, consagrando o direito de retirar da coisa tudo que for assim suscetível, sem receber nenhum fruto. O usuário poderia servir-se da coisa, porém não poderia ceder seu exercício, porque o preço do aluguel seria fruto civil (Petit, 1970:336).
Trata-se, portanto, de modalidade de usufruto de menor âmbito, cujas regras se aplicam supletivamente. Enquanto o usufrutuário tem o jus utenti et fruendi, o usuário tem apenas o jus utendi, ou seja, o simples direito de usar de coisa alheia.O direito real de uso é modelo jurídico próximo ao usufruto, mas que com ele não se confunde. Possui abrangência reduzida.
A distinção entre usufruto e direito real de uso repousa na impossibilidade de o titular deste gozar do objeto de seu direito. O usuário pode usar o bem, sendo-lhe, todavia, interdita a sua fruição. Fundamental, para compreender o conteúdo do direito real de uso é perceber que dentro do próprio jus utendi se encontra a permissão para a exploração dos frutos naturais da coisa, que atendam às necessidades de subsistência da família do titular do direito real limitado.
Via de conseqüência, o beneficiário não poderá aproveitar qualquer outra espécie de frutos (industrial ou civil). Assim, o direito real de uso é incessível e insuscetível de empréstimo, não cabendo…
O usus, em seu significado originário, era o direito de usar uma coisa sem receber os frutos. Era dirigido a coisas que não o produziam, não se levando em conta a possibilidade de auferir qualquer fruto civil.
O uso representa o jus utendi por inteiro, consagrando o direito de retirar da coisa tudo que for assim suscetível, sem receber nenhum fruto. O usuário poderia servir-se da coisa, porém não poderia ceder seu exercício, porque o preço do aluguel seria fruto civil (Petit, 1970:336).
Trata-se, portanto, de modalidade de usufruto de menor âmbito, cujas regras se aplicam supletivamente. Enquanto o usufrutuário tem o jus utenti et fruendi, o usuário tem apenas o jus utendi, ou seja, o simples direito de usar de coisa alheia.O direito real de uso é modelo jurídico próximo ao usufruto, mas que com ele não se confunde. Possui abrangência reduzida.
A distinção entre usufruto e direito real de uso repousa na impossibilidade de o titular deste gozar do objeto de seu direito. O usuário pode usar o bem, sendo-lhe, todavia, interdita a sua fruição. Fundamental, para compreender o conteúdo do direito real de uso é perceber que dentro do próprio jus utendi se encontra a permissão para a exploração dos frutos naturais da coisa, que atendam às necessidades de subsistência da família do titular do direito real limitado.
Via de conseqüência, o beneficiário não poderá aproveitar qualquer outra espécie de frutos (industrial ou civil). Assim, o direito real de uso é incessível e insuscetível de empréstimo, não cabendo…
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