Do Papel Desempenhado pela OSCIP no Terceiro Setor dentro do Direito Tributário Brasileiro

Publicado em 07/11/2007


Do Papel Desempenhado pela OSCIP no Terceiro Setor dentro do Direito Tributário Brasileiro

Faculdade de Ciências Humanas de Itabira - FUNCESI – MG
Itabira - 05 de novembro de 2007

SUMÁRIO:

1. Breve Resumo.
2. Introdução.
3. Conceituações: a.Terceiro Setor; b.ONG´s; c. OSCIP´S.
4. Do papel desempenhado no Terceiro Setor e seus aspectos tributários dentro do Direito Brasileiro.
5. Conclusão.
6. Bibliografia.


1. BREVE RESUMO:

O presente artigo, visa esclarecer sobre as OSCIP´s (Organizações de Sociedades Civis), no Terceiro Setor e seus aspectos dentro do Direito Tributário Brasileiro. Para tanto nas seções seguintes discorreremos detalhadamente acerca do que são tais instrumentos e qual a o seu papel dentro do Direito Tributário Brasileiro.

2. INTRODUÇÃO

A LEI 9790/99, também conhecida como LEI DO TERCEIRO SETOR, trata-se de um marco na história jurídica, vez que, trata-se do resultado de intensas discussões promovidas pelas lideranças das principais Organizações não Governamentais e o Governo Federal, culminando por ser o reconhecimento legal e oficial das ONG´s (Organizações Não Governamentais) existentes no país, dada a transparência e a exigência de referido postulado.

3. CONCEITUAÇÕES:

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