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Do Papel Desempenhado pela OSCIP no Terceiro Setor dentro do Direito Tributário Brasileiro
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Caso a associação exporte algum produto.
II) IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IRPJ)
No caso das associações, ocorre a imunidade (são liberadas pela constituição) desde que cumpram alguns requisitos, especialmente no que se refere:
a) à não remuneração de dirigentes;
b) à não distribuição de sobras/ganhos financeira para os seus associados; e
c) à aplicação de suas rendas e patrimônio na consecução dos objetivos, em território nacional.
Cabem também as retenções do imposto na fonte nos pagamentos de salários (de empregados cuja remuneração ultrapasse a tabela de IRPF), recolhidas mensalmente, bem como os recolhimentos correspondentes sobre eventuais ganhos obtidos em aplicações financeiras, sendo obrigatória a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
III) IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
Ocorre quando a associação compra algum produto industrializado (o imposto vem embutido no preço). No caso de a associação industrializar e vender algum dos seus produtos dependerá do tipo de produto (há produtos que são isentos) para ocorrer o imposto. A isenção somente poderia ocorrer caso a associação conseguisse a equiparação com o atual regime jurídico da microempresa.
IV) IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF)
Pago nas operações de crédito, câmbio, seguros e outras aplicações…
II) IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IRPJ)
No caso das associações, ocorre a imunidade (são liberadas pela constituição) desde que cumpram alguns requisitos, especialmente no que se refere:
a) à não remuneração de dirigentes;
b) à não distribuição de sobras/ganhos financeira para os seus associados; e
c) à aplicação de suas rendas e patrimônio na consecução dos objetivos, em território nacional.
Cabem também as retenções do imposto na fonte nos pagamentos de salários (de empregados cuja remuneração ultrapasse a tabela de IRPF), recolhidas mensalmente, bem como os recolhimentos correspondentes sobre eventuais ganhos obtidos em aplicações financeiras, sendo obrigatória a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
III) IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
Ocorre quando a associação compra algum produto industrializado (o imposto vem embutido no preço). No caso de a associação industrializar e vender algum dos seus produtos dependerá do tipo de produto (há produtos que são isentos) para ocorrer o imposto. A isenção somente poderia ocorrer caso a associação conseguisse a equiparação com o atual regime jurídico da microempresa.
IV) IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF)
Pago nas operações de crédito, câmbio, seguros e outras aplicações…
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