Do Papel Desempenhado pela OSCIP no Terceiro Setor dentro do Direito Tributário Brasileiro

Quanto ao caráter “NÃO GOVERNAMENTAL”, destaca-se o fato de que embora tais entidades não pertençam ao ESTADO, assumem para si uma função pública, tendo a princípio uma postura assistencialista, qual seja, atendendo a sociedade como um todo, negando-se a permanecer apenas na esfera de seus próprios interesses, e assim embora tal esfera seja pública, mas não estatal, e com a ressalva de que nem todas as ONG´s terem um direcionamento para finalidades como: o bem estar social, cunho cientifico, assistência aos carentes, e etc.,e havendo outras as quais se restringem ao atendimento de seus interesses (cooperativas, associações de seguro mútuo, sindicatos, etc.), caracterizam-se por serem organizações sem fins econômicos e não lucrativos, constituídas em grande parte com doações e trabalhos de voluntariado, distinguindo-se pois, das sociedades mercantis ou comerciais, cuja principal função e objetivo é o acúmulo de lucros visando à distribuição e/ou divisão entre os sócios ditos proprietários ou acionistas em maior ou menor grau, tendo como resultado, natureza civil , cuja regulação se dá pelas estipulações legais do Código Civil Brasileiro.

c) OSCIP´s – ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADES CIVIS DE INTERESSE PÚBLICO

Igualmente as Organizações Não governamentais, são uma sigla, um símbolo, uma caracterização e ao mesmo tempo uma…