Do Ministério Público

Do Ministério Público

Introdução

Todos os dias, nos inúmeros Tribunais e Fóruns pelo Brasil afora, as nossas leis são aplicadas para que se dirimam os diversos conflitos que surgem entre a sociedade. Do mesmo modo, a cada minuto de todos os dias é praticado algum tipo de crime no nosso país.

Como a sociedade poderia se fazer presente em todos esses intermináveis eventos? Obviamente não pode a sociedade, sem algum tipo de representação, tomar conhecimento de tudo que acontece em nosso país. Assim, nasce a instituição do Ministério Público.

Esse magnífico órgão busca oferecer o Direito a quem é de direito. É ele que, por meio de seus agentes, Promotores de Justiça (em âmbito estadual) e Procuradores da República (em âmbito federal), tem a função de defender a ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos da nossa Constituição.

A própria Constituição dedica uma inteira seção ao Ministério Público. Isso nos mostra o quão valoroso é essa organização para o funcionamento de um Estado de Direito em uma nação organizada.

Ele funciona como os olhos da sociedade brasileira, guardando e zelando pelas leis de nosso país.

O aumento da criminalidade, a própria violência urbana, a corrupção existente nos três Poderes, as grandes fraudes fiscais e financeiras, fez com que a sociedade voltasse os olhos para a Justiça e para o Ministério Público, de modo especial,…