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Do Mandado de Injunção
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Mandado de injunção
Introdução
Desde mais ou menos 1300 até meados ou fins do século XV, calamidades de toda a sorte abateram-se sobre a Europa ocidental com pavorosa severidade e insistência desalentadora. Primeiro veio a fome, em virtude de ter sido a agricultura prejudicada pela exaustão do solo, quedas de temperatura e chuvas torrenciais. Depois veio o desastre da peste negra, combinação da peste bubônica com peste pneumônica, que varreu a Europa pela primeira vez entre 1347 e 1350, voltando a intervalos periódicos durante mais ou menos os cem anos seguintes. Essa catástrofe foi comparável, em termos de mortandade, às duas guerras mundiais do século XX.
Nessa época, no século XIV, surgiu na Inglaterra o mandado de injunção como remédio essencial da Equity (nasceu, pois, do Juízo de Eqüidade), outorgado, mediante um juízo discricionário, quando falta norma legal (statutes) para regular a espécie e quando a Common Law não oferece proteção suficiente. A eqüidade, no sentido inglês do termo (sistema de estimativa social para a formulação da regra jurídica para o caso concreto), assenta-se na valoração judicial dos elementos do caso e dos princípios de justiça material, segundo a pauta de valores sociais, e, assim, emite a decisão fundada não no justo legal mas no justo natural.
A injunção se originou no Direito inglês, tendo passado, em seguida, ao Direito norte-americano, sendo que a etmologia advém de "injunction", que significa…
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