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Do Lenocídio e do Tráfico de Mulheres
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O LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE MULHERES
CAPÍTULO V
DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE MULHERES
Mediação para servir a lascívia de outrem
Art. 227 - Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem:
Pena - reclusão, de um a três anos.
§ 1º - Se a vítima é maior de catorze e menor de dezoito anos, ou se o agente é seu ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, irmão, tutor ou curador ou pessoa a que esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos.
§ 2º - Se o crime é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, além da pena correspondente à violência.
§ 3º - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.
Núcleo do Tipo – induzir, ou seja, inspirar alguém a fazer alguma coisa. No que tange ao disposto no artigo trata-se da satisfação da lascívia, saciar o prazer sexual, podendo ser homem ou mulher.
Sujeitos – ativo e passivo – qualquer pessoa. Exige-se a participação do sujeito passivo, o qual não é punido.
Palavras-chaves:
- Lenocínio - é o fato de se prestar assistência e incentivo à libidinagem (apetite sexual, concupiscência, lascívia, luxúria, sensualidade) alheia (de…
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