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Do Interrogatório e da Confissão
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DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO E DA CONFISSÃO - Art. 185 ao 200, do CPP
Cuiabá, 27 de outubro de 2003
DO INTERROGATÓRIO
ART. 185 A 196 DO CPP
CONCEITO:
"O interrogatório é um ato solene, formal, de instrução, sob a presidência do juiz, em que se indaga do acusado sobre os fatos articulados na denuncia ou queixa, deles dando ciência, ao tempo em que lhe abre oportunidade de defesa". (Mirabete)
É um dos atos processuais mais importantes, por meio do qual o juiz ouve do acusado, esclarecimentos sobre a imputação que lhe é feita e ao mesmo tempo, colhe dados importantes para formação do seu convencimento.
NATUREZA:
É um meio de prova e também é uma oportunidade de defesa.
Alguns doutrinadores defendem a tese de que o interrogatório é apenas um ato de defesa, pois é nesse momento que o acusado apresenta sua versão, quase sempre, contrária às acusações a ele imputadas, ou usa do direito de permanecer calado, é a posição por exemplo, de Fernando Tourinho Filho.
Porém, para a maioria dos doutrinadores, mesmo quando o acusado se defende no interrogatório, não deixa de apresentar ao julgador elementos que podem ser utilizados na apuração da verdade.
- Art. 220. As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, serão inquiridas onde estiverem.
- Art. 222. A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz…
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