Do Interrogatório e da Confissão

Publicado em 27/10/2003

Art. 196.  A todo tempo, o juiz poderá proceder a novo interrogatório.

No Inquérito Policial: (art. 6º, IV do CPP)

Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

IV - ouvir o ofendido;

V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título…

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