Do Endosso

Publicado em 04/09/2005

DO ENDOSSO


Conceitua-se o endosso como sendo um negócio jurídico unilateral, onde tem o condão de apontar a transmissibilidade do título e ingressar no seu âmbito de validade. Corresponde, pois, o endosso, a uma declaração unilateral e acessória, adquirindo a eficácia relacionada no documento por intermédio do endossante. Analogamente, o endosso se identifica com a projeção de um novo saque, com a transferência de todos os direitos inerentes à cambial e, desta forma, o endossador responde solidariamente pela obrigação assumida, a tal ponto de criar maior garantia em prol do endossatário.

Em razão da transferibilidade do título de um detentor para outro assemelhando-se essa transferência à cessão, é comum certa confusão entre a cessão e o endosso. Todavia, são dois institutos inconfundíveis, pois, o endosso é ato unilateral de declaração de vontade que se impõe de forma escrita ao passo que a cessão é um contrato bilateral que pode se concluir de qualquer forma. Ainda há que se destacar que o endosso, quanto aos seus efeitos, confere direitos autônomos, enquanto que da cessão resultam direitos derivados. No endosso, a eventual imprestabilidade de um não contamina os demais, isso em razão da já citada autonomia da relação. Já na cessão, a nulidade de uma condena as posteriores.

Com efeito, o endosso é um instituto típico criado pelo direito cambiário. É o meio adequado para transferir o direito sobre o título. Em outras palavras, ao endossar o endossador transfere o título e em conseqüência os direitos nele incorporados. A própria…

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